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Planejamento Online

Análise e Aprovação de Projetos

Secretaria de Planejamento


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A missão da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, é atender as exigências básicas de ordenação do território municipal; contribuindo para o bem estar da coletividade fazendo cumprir as suas funções sociais, definidas pelo Plano Diretor, visando o interesse público e a sustentabilidade da cidade, tornando-se de fato o Portal do Desenvolvimento do Município.

A SMPU teve como origem a "Assessoria de Planejamento" criada através da Deliberação N.º 1.117 de 14/12/1971 posteriormente transformada em Secretaria, constituindo-se no órgão de planejamento urbano da Prefeitura Municipal de Barra Mansa. Sua finalidade é a de estabelecer diretrizes de desenvolvimento urbano e ordenar a ocupação e uso do solo em todo o município. Atua na elaboração, atualização e aplicação das normas urbanísticas, sendo que a principal delas é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), Lei Complementar N.º 48/2006.

Está encarregada de articular políticas e ações, tanto com os demais órgãos da Prefeitura, como com outros organismos, é sua tarefa permanente discutir, da forma mais democrática possível, todas as questões urbanas.